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Certificação Florestal acrescenta valor à floresta!
DECRETO-LEI N.º 82/2021
SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E SUAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO
Publicado no dia 13 de outubro, o Decreto-Lei n.º 82/2021 que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e as suas regras de funcionamento.
O SGIFR é um conjunto de estruturas, normas e processos de articulação institucional na gestão integrada do fogo rural, de organização e de intervenção, relativas ao planeamento, preparação, prevenção, pré-supressão, supressão e socorro e pós-evento, a levar a cabo pelas entidades públicas com competências na gestão integrada de fogos rurais e por entidades privadas com intervenção em solo rústico ou solo urbano.
Este novo instrumento legal revoga o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, conforme expresso no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, cujas disposições deixam de vigorar.
Depósitos de LIXO em áreas florestais
OS PROPRIETÁRIOS FLORESTAIS SÃO INUMERAS VEZES CONFRONTADOS COM O DEPÓSITO ILEGAL DE LIXOS NAS SUAS ÁREAS FLORESTAIS.
NESTAS SITUAÇÕES DEVERÃO COMUNICAR AO SEPNA (GNR) COM CONHECIMENTO AO GABINETE TÉCNICO FLORESTAL .
Como proceder?
1. Como em qualquer outra ocorrência nas suas áreas florestais certificadas, deve comunicar à ACF Minho-Lima;
2. Deve efetuar denuncia ao SEPNA, da GNR, com o máximo de informação disponível como: sua identificação, localização do deposito; tipo de lixo, data de detecção, etc.
Contacto SEPNA:
808 200 520
sepna@gnr.pt
https://www.gnr.pt/ambiente.aspx
3. Dar conhecimento ao Gabinete Técnico Florestal do Concelho
A Associação para a Certificação Florestal do Minho-Lima promove a Certificação Florestal Sustentável de Grupo PEFC, sendo detentora do Grupo ACFML Certifica Gestão . A Consulta Publica deste Grupo decorre até ao dia 26 de dezembro de 2023. Remeta os seus contributos, acedendo ao separador Grupo ACFML Certifica GFS
A Associação para a Certificação Florestal do Minho-Lima promove a Certificação Florestal Responsável, sendo detentora do Grupo ACFML Certifica Gestão . A Consulta Publica deste Grupo decorreu até ao dia 23 de abril de 2019.
Findo este período, pode continuar a remeter os seus contributos, acedendo ao separador Grupo ACFML Certifica GFR
A Associação para a Certificação Florestal do Minho-Lima renovou a sua Certificação Florestal Regional para a NUTS III Alto Minho. A Consulta Publica decorreu até ao dia 23 de março de 2019. Qualquer contributo sobre este processo pode ser remetido para acfminholima@gmail.com.
